Leis

Lei n.º 133/2015 – D.R. n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Assembleia da República
Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes.

Assembleia da República
Transpõe parcialmente as Diretivas n.ºs 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.ºs 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco.

 Decretos-Lei

 

Decreto-Lei n.º 226/2015 – D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

Ministério da Economia
Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento.

Decreto-Lei n.º 225/2015 – D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

Ministério da Economia
Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento.

Decreto-Lei n.º 215/2015 – D.R. n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06

Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.

Decreto-Lei n.º 200/2015 – D.R. n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o instrumento de investimento territorial integrado relativo ao mar.

Declaração de Retificação n.º 30-A/2015 – D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, publicado no Diário da República n.º 84, 1º Suplemento, 1.ª série de 30 de abril de 2015.

Decreto-Lei n.º 108/2015 – D.R. n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, reforçando os apoios à qualificação, aos centros de recursos e ao emprego apoiado, bem como ajustando algumas matérias em função da implementação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade.

Decreto-Lei n.º 98/2015 – D.R. n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02

Ministério das Finanças
Transpõe a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas.

Decreto-Lei n.º 80/2015 – D.R. n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro.

Decreto-Lei n.º 68-A/2015 – D.R. n.º 84/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-04-30

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética.

Decreto-Lei n.º 60/2015 – D.R. n.º 78, Série I de 2015-04-22

Ministério de Negócios Estrangeiros
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1302/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, sobre os agrupamentos europeus de cooperação territorial, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/2007, de 8 de novembro.

Decreto-Lei n.º 6/2015 – D.R. n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08

Ministério da Economia
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente.

Decreto-Lei n.º 168/2014 – D.R. n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06

Ministério da Agricultura e do Mar
Altera o modelo de governação e o enquadramento normativo do Programa Operacional Pesca, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16 de maio, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de maio.
Decreto-Lei n.º 162/2014 – D.R. n.º 211, Série I de 2014-10-31

Ministério das Finanças
Aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação, tendo em vista a promoção da competitividade da economia portuguesa e a manutenção de um contexto fiscal favorável ao investimento, à criação de emprego e ao reforço dos capitais próprios das empresas.

Decreto-Lei n.º 159/2014 – D.R. n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.

Decreto-Lei n.º 137/2014 – D.R. n.º 276/2014, Série I de 2014-09-12

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020.

Resoluções da Assembleia da República

 

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2015 – D.R. n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27

Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo.
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2015 – D.R. n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27

Recomenda ao Governo que dinamize um Plano que promova a Coesão Territorial, considerando indicadores económicos e sociais na atribuição de apoios ao investimento, no âmbito do Portugal 2020.

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2015 – D.R. n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02

Recomenda ao Governo a ponderação de incentivos à reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal designadamente a admissibilidade de aplicação do regime fiscal previsto para a reabilitação urbana, com as adaptações que se mostrem necessárias.

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2013, D.R. n.º 149, Série I de 2013-08-05

Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.

Sobre o contributo à definição dos princípios pelo Governo Português à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP).
Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu.

Resoluções do Conselho de Ministros

Declaração de Retificação n.º 41/2015 – D.R. n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 de 30 de julho, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas, publicada no Diário da República n.º 147, 1.ª série, de 30 de julho de 2015.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2015 – D.R. n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26

Cria a Estrutura de Missão da Rede Europa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015 – D.R. n.º 162/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-20

Aprova a versão final revista do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas – PETI3+, para o horizonte 2014-2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015 – D.R. n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30

Cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 – D.R. n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30

Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015 – D.R. n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
Aprova o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 – ECO.mob.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2015 – D.R. n.º 142/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-23  

Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2015 – D.R. n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21 

Aprova o novo Programa Nacional de Turismo de Natureza.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 – D.R. n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15

Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 – D.R. n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07

Designa um vogal executivo da comissão diretiva do programa operacional temático sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, procedendo à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015 – D.R. n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06

Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015 – D.R. n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020, sucedendo ao Secretariado Técnico para a Igualdade criado no Quadro de Referência Estratégica Nacional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 – D.R. n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015 – D.R. n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02

Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 – D.R. n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02

Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-C/2015 – D.R. n.º 52/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-16

Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015 – D.R. n.º 24/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-04

Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 – D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16

Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 – D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16

Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013 – D.R. n.º113/2013, Série I de 2013-06-14

Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013 – D.R. n.º 96/2013, Série I de 2013-05-20

Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012 – D.R. n.º 252/2012, Série I de 2012-12-31

Aprova a Agenda Portugal Digital, alinhada com as prioridades estabelecidas na Agenda digital para a Europa e na Estratégia Europa 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012 – D.R. n.º 228/2012, Série I de 2012-11-26

Estabelece as orientações políticas essenciais à programação do novo ciclo de intervenção dos fundos comunitários, bem como as condições institucionais para o processo de negociação com a Comissão Europeia.

Despachos

 

Despacho n.º 12357/2015 – D.R. n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Cabe à Direção-Geral da Educação a coordenação das medidas de promoção do sucesso e redução do abandono escolar.

Despacho n.º 12021/2015 – D.R. n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina que os trabalhadores que integram a equipa técnica do Organismo Intermédio (CCDRN) do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal 2007-2013 (POCTEP), com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrados para o efeito com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte transitem para o INTERREG V-A Espanha Portugal 2014-2020 (POCTEP).

Despacho n.º 10674/2015 – D.R. n.º 188/2015, Série II de 2015-09-25

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração ao Despacho n.º 1828/2015, de 20 de fevereiro, que determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro.

Despacho n.º 10123-A/2015 – D.R. n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-08

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
Aprova a concessão do apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios, nos termos propostos pela Direção-Geral da Administração Local.

Despacho n.º 8893/2015 – D.R. n.º 155/2015, Série II de 2015-08-11

Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete da Ministra
Primeira alteração do Despacho n.º 1613/2015, de 10 de fevereiro, para integração da FORESTIS – Associação Florestal de Portugal na comissão de acompanhamento do PDR 2020, do continente.

Despacho n.º 8862/2015 – D.R. n.º 155/2015, Série II de 2015-08-11

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência
Nomeação dos Secretários Técnicos do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização.

Despacho n.º 8787/2015 – D.R. n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10

Presidência do Conselho de Ministros – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação de competências na Vogal do Conselho Diretivo Dina Fernanda Sereno Ferreira.

Despacho n.º 8786/2015 – D.R. n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10

Presidência do Conselho de Ministros – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 8785/2015 – D.R. n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais de Assistência Técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (POAT FEDER) e do Fundo Social Europeu do QREN (POAT FSE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica do Portugal 2020.

Despacho n.º 8681/2015 – D.R. n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07

Presidência do Conselho de Ministros – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Designação da licenciada Sandra Lopes de Castro Tavares como coordenadora de projeto do Programa Operacional Assistência Técnica Portugal 2020.

Despacho n.º 8634-D/2015 – D.R. n.º 151/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-08-05

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a transição da unidade técnica que assegura as funções de organismo intermédio na região centro do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) para o secretariado técnico da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.

Despacho n.º 8487-A/2015 – D.R. n.º 149/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-08-03

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Subdelega no Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a competência para a prática de vários atos a realizar no âmbito do procedimento para a aquisição de serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção do Sistema de Informação do Portugal 2020 e ratifica todos os atos praticados pelo Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no âmbito das competências agora subdelegadas.

Despacho n.º 8466/2015 – D.R. n.º 149/2015, Série II de 2015-08-03

Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete da Ministra
Determina que autoridade de gestão do Mar 2020 assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do PROMAR.

Despacho n.º 8376-B/2015 – D.R. n.º 147/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-07-30

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Aprova os regulamentos do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 290/2009.

Despacho n.º 8320-I/2015 – D.R. n.º 146/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-29

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Designa o Dr. Joaquim Roberto Pereira Grilo para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Despacho n.º 8320-H/2015 – D.R. n.º 146/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-29

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Designa o mestre Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues para o cargo de Vice-Presidente e Elizabete Maria Quintas da Silva e Maria Margarida Chaves Pratas Ferreira Filipe para os cargos de Vogais do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 8273/2015 – D.R. n.º 146/2015, Série II de 2015-07-29

Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete da Ministra
Nomeação do licenciado Rodrigo Manuel Ferreira Brum para o cargo de gestor da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020.

Despacho n.º 8098-I/2015 – D.R. n.º 142/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-23

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria Manuela Cabrita Carvalho Portela Teixeira Rocha, para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.

Despacho n.º 8098-D/2015 – D.R. n.º 142/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-23

Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova o regulamento de funcionamento da Coligação para o Crescimento Verde.

Despacho n.º 8098-B/2015 – D.R. n.º 142/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-23

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

Despacho n.º 7909/2015 – D.R. n.º 138/2015, Série II de 2015-07-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças, do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.

Despacho n.º 7745/2015 – D.R. n.º 135/2015, Série II de 2015-07-14

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Extingue a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), sucedendo nas respetivas atribuições, competências, direitos e obrigações a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR).

Despacho n.º 7704/2015 – D.R. n.º 134/2015, Série II de 2015-07-13

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Altera o Despacho n.º 172-A/2015, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, que fixa a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.

Despacho n.º 7031-B/2015 – D.R. n.º 121/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-24

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Altera o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.

Despacho n.º 6900-A/2015 – D.R. n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-19

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Fixa e designa o número máximo de secretários técnicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).

Despacho n.º 6815/2015 – Diário da República n.º 117/2015, Série II de 2015-06-18

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a constituição do secretariado técnico do Programa Operacional Temático Capital Humano (PO CH).

Despacho n.º 6136/2015 – D.R. n.º 109/2015, Série II de 2015-06-05

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina que a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Assistência Técnica inclua membros efetivos, com direito a voto, e membros a título consultivo, sem direito a voto.

Despacho n.º 5613/2015 – D.R. n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Aprova a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020, que consta do anexo ao presente despacho.

Despacho n.º 5579/2015 – D.R. n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência
Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).

Despacho n.º 5056/2015 – D.R. n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças, da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Designa Maria do Carmo Martins Vaz Ferreira Marques de Abreu como chefe de equipa da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género.

Declaração de Retificação n.º 307/2015 – D.R. n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015.

Despacho n.º 3749-A/2015 – D.R. n.º 72/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-04-14

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Algarve.

Despacho (extrato) n.º 3481/2015 – D.R. n.º 67/2015, Série II de 2015-04-07

Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Designação das coordenadoras de projeto das equipas de projeto do Secretariado Técnico do POR Algarve 2020.

Despacho (extrato) n.º 3124/2015 – D.R. n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27

Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Designação do Mestre António José Conde Búzio Sampaio Ramos como coordenador do órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais.

Despacho n.º 2909/2015 – D.R. n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Inovação, Investimento e Competitividade
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade.

Despacho n.º 2906-A/2015 – D. R. n.º 56/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-20

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano.

Despacho n.º 2702-C/2015 – D.R. n.º 51/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-03-13

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).

Despacho n.º 2619-G/2015 – D.R. n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Inovação, Investimento e Competitividade
Determina a composição da comissão técnica dos sistemas de incentivos às empresas.

Despacho n.º 2265/2015 – D.R. n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a transição de vários trabalhadores para o Programa Operacional Regional do Norte do Portugal 2020.

Despacho n.º 2264-D/2015 – D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo.

Despacho n.º 2264-C/2015 – D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa.

Despacho n.º 2264-B/2015 – D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Algarve.

Despacho n.º 2264-A/2015 – D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Norte.

Despacho n.º 2155/2015 – D.R. n.º 42/2015, Série II de 2015-03-02

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges, para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação.

Despacho n.º 2129-C/2015 – D.R. n.º 41/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-02-27

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e do Turismo
Determina a prorrogação do período de vigência do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL) constante do Despacho Conjunto n.º 123/2006, de 20 de dezembro de 2005, e altera o Despacho Conjunto n.º 272/97, de 1 de agosto, que aprovou o Regulamento da Unidade de Gestão do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve.

Despacho n.º 1829/2015 – D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Alentejo.

Despacho n.º 1828/2015 – D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro.

Despacho n.º 1827/2015 – D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Norte.

Despacho n.º 1826/2015 – D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional de Lisboa.

Despacho n.º 1717-H/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Jorge Pulido Valente, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Despacho n.º 1717-G/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Joaquim Roberto Pereira Grilo, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Despacho n.º 1717-F/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Luís Filipe Rui Oliveira Caetano, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Despacho n.º 1717-E/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. António Júlio da Silva Veiga Simão, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Despacho n.º 1717-D/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Despacho n.º 1717-C/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Adriano João Leal Cardoso Guerra, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Despacho n.º 1717-B/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Eduardo Jorge Paço Viana, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Despacho n.º 1717-A/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Carlos Alberto Sousa Duarte Neves, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Despacho n.º 1613/2015 – D.R. n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16

Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Designa as entidades privadas representadas na comissão de acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Rural do continente, nos termos do n.º 3 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

Despacho n.º 1104-D/2015 – D.R. n.º 22/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-02

Ministério da Agricultura e do Mar – Autoridade de Gestão do PROMAR
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo.

Despacho n.º 1104-C/2015 – D.R. n.º 22/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-02

Ministério da Agricultura e do Mar – Autoridade de Gestão do PROMAR
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais.

Despacho n.º 1104-B/2015 – D.R. n.º 22/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-02

Ministério da Agricultura e do Mar – Autoridade de Gestão do PROMAR
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio às Ações Coletivas.

Despacho n.º 824/2015 – D.R. n.º 18/2015, Série II de 2015-01-27

Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete da Ministra
Nomeação da licenciada Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira para o cargo de gestora-adjunta da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

Despacho n.º 438-D/2015 – Diário da República n.º 10/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-01-15

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, da Energia e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de definir e propor um projeto de instrumento financeiro para financiamento de operações de reabilitação e revitalização urbana, no contexto de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2014-2020.

Despacho n.º 172-A/2015 – D.R. n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.

Despacho (extrato) n.º 15207/2014 – D.R. n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16

Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Delegação de competências nos Secretários Técnicos e Coordenadores do INALENTEJO.

Despacho n.º 15009/2014 – D.R. n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Despacho n.º 15008/2014 – D.R. n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Eng. David Jorge Mascarenhas dos Santos para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Subdelega competências na gestora do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim.
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 – CIC Portugal 2020.
Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete da Ministra
Nomeação da gestora, gestora adjunta e secretários técnicos da autoridade de gestão do PDR 2020.
Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete da Ministra
Determina que a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e concretiza a transferência de competências e de recursos humanos.
Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete da Ministra
Nomeação da gestora, gestora adjunta e secretários técnicos da autoridade de gestão do PDR 2020.

Despacho n.º 13710/2014 – D.R. n.º 219/2014, Série II de 2014-11-12

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 – CIC Portugal 2020.

Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Subdelega competências na gestora do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim.

Despacho n.º 15008/2014 – D.R. n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Eng. David Jorge Mascarenhas dos Santos para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Despacho n.º 15009/2014 – D.R. n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Despacho (extrato) n.º 15207/2014 – D.R. n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16

Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Delegação de competências nos Secretários Técnicos e Coordenadores do INALENTEJO.

Despacho n.º 172-A/2015 – D.R. n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.

Despacho n.º 438-D/2015 – D.R. n.º 10/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-01-15

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, da Energia e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de definir e propor um projeto de instrumento financeiro para financiamento de operações de reabilitação e revitalização urbana, no contexto de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2014-2020.

Despacho n.º 824/2015 – D.R. n.º 18/2015, Série II de 2015-01-27

Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete da Ministra
Nomeação da licenciada Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira para o cargo de gestora-adjunta da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

Despacho n.º 1104-B/2015 – D.R. n.º 22/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-02

Ministério da Agricultura e do Mar – Autoridade de Gestão do PROMAR
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio às Ações Coletivas.

Despacho n.º 1104-C/2015 – D.R. n.º 22/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-02

Ministério da Agricultura e do Mar – Autoridade de Gestão do PROMAR
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais.

Despacho n.º 1104-D/2015 – D.R. n.º 22/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-02

Ministério da Agricultura e do Mar – Autoridade de Gestão do PROMAR
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo.

Despacho n.º 1613/2015 – D.R. n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16

Ministério da Agricultura e do Mar – Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Designa as entidades privadas representadas na comissão de acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Rural do continente, nos termos do n.º 3 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

Despacho n.º 1717-A/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Carlos Alberto Sousa Duarte Neves, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Despacho n.º 1717-B/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Eduardo Jorge Paço Viana, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Despacho n.º 1717-C/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Adriano João Leal Cardoso Guerra, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Despacho n.º 1717-D/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Despacho n.º 1717-E/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. António Júlio da Silva Veiga Simão, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Despacho n.º 1717-F/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Luís Filipe Rui Oliveira Caetano, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Despacho n.º 1717-G/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Joaquim Roberto Pereira Grilo, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Despacho n.º 1717-H/2015 – D.R. n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Designa o Dr. Jorge Pulido Valente, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Despacho n.º 1826/2015 – D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional de Lisboa.

Despacho n.º 1827/2015 – D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Norte.

Despacho n.º 1828/2015 – D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro.

Despacho n.º 1829/2015 – D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Alentejo.

Despacho n.º 2129-C/2015 – D.R. n.º 41/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-02-27

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e do Turismo
Determina a prorrogação do período de vigência do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL) constante do Despacho Conjunto n.º 123/2006, de 20 de dezembro de 2005, e altera o Despacho Conjunto n.º 272/97, de 1 de agosto, que aprovou o Regulamento da Unidade de Gestão do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve.

Despacho n.º 2155/2015 – D.R. n.º 42/2015, Série II de 2015-03-02

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges, para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação.

Despacho n.º 2264-A/2015 – D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Norte.

Despacho n.º 2264-B/2015 – D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Algarve.

Despacho n.º 2264-C/2015 – D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa.

Despacho n.º 2264-D/2015 – D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo.

Despacho n.º 2265/2015 – D.R. n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina a transição de vários trabalhadores para o Programa Operacional Regional do Norte do Portugal 2020.

Despacho n.º 2619-G/2015 – D.R. n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Inovação, Investimento e Competitividade
Determina a composição da comissão técnica dos sistemas de incentivos às empresas.

Despacho n.º 2702-C/2015 – D.R. n.º 51/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-03-13

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).

Despacho n.º 2906-A/2015 – D. R. n.º 56/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-20

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano.

Despacho n.º 2909/2015 – D.R. n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia – Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Inovação, Investimento e Competitividade
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade.

Despacho (extrato) n.º 3124/2015 – D.R. n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27

Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Designação do Mestre António José Conde Búzio Sampaio Ramos como coordenador do órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais.

Despacho (extrato) n.º 3481/2015 – D.R. n.º 67/2015, Série II de 2015-04-07

Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Designação das coordenadoras de projeto das equipas de projeto do Secretariado Técnico do POR Algarve 2020.

Portarias

 

Portaria n.º 395/2015 – D.R. n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril.

Portaria n.º 394/2015 – D.R. n.º 215/2015, Série I de 2015-11-03

Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a tabela normalizada de custos unitários.

Portaria n.º 354/2015 – D.R. n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo e revoga a Portaria n.º 432-E/2012, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 341/2015 – D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

Ministério da Educação e Ciência
Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver.

Portaria n.º 308/2015 – D.R. n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25

Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa Empreende Já – Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 297/2015 – D.R. n.º 184/2015, Série I de 2015-09-21

Ministérios das Finanças e da Economia
Procede à regulamentação do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) e do regime da dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR).

Portaria n.º 229/2015 – D.R. n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a medida Cheque-Formação.

Portaria n.º 212/2015 – D.R. n.º 138/2015, Série I de 2015-07-17

Ministério da Agricultura e do Mar
Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos.

Portaria n.º 200/2015 – D.R. n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10

Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Terceira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve.

Portaria n.º 198/2015 – Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06

Ministério das Finanças
Fixa o número máximo de estagiários a selecionar anualmente e estabelece os prazos das candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central.

Portaria n.º 190/2015 – D.R. n.º 123/2015, Série I de 2015-06-26

Ministério da Agricultura e do Mar
Primeira alteração à Portaria n.º 257/2013, de 13 de agosto, que estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola para o período 2014-2018.

Portaria n.º 179-B/2015 – Diário da República n.º 116/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-17

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social – Programa CLDS-3G, e aprova o regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa.

Portaria n.º 165-B/2015 – D.R. n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-03

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Segunda alteração à Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.

Portaria n.º 157/2015 – D.R. n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Aprova a medida de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP), no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo.

Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar
Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 96.º a 101.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e no Regulamento (UE) n.º 809/2014, da Comissão, de 17 de julho.

Portaria n.º 94/2015 – D.R. n.º 61/2015, Série I de 2015-03-27

Ministérios das Finanças e da Economia
Procede à regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo.

Portaria n.º 86/2015 – D.R. n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a medida REATIVAR.

Portaria n.º 85/2015 – D.R. n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho.

Portaria n.º 84/2015 – D.R. n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria e regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.

Portaria n.º 57/2015 – D.R. n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.

Portaria n.º 22/2015 – D.R. n.º 25/2015, Série I de 2015-02-05

Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova as listas de zonas desfavorecidas.

Portaria n.º 265/2014 – D.R. n.º 243/2014, Série I de 2014-12-17

Presidência do Conselho de Ministros
Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.

Regulamentos

 

Regulamento n.º 774/2015 – D.R. n.º 219/2015, Série II de 2015-11-09

Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
Regulamento que define as regras necessárias à correta execução do Programa COOPJOVEM.

Regulamento da CMVM n.º 3/2015 – D.R. n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Regulamento da CMVM n.º 3/2015 – Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado (Revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2008).

Regulamento n.º 760/2015 – D.R. n.º 214/2015, Série II de 2015-11-02

Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Regulamento que define as regras e os procedimentos do programa Empreende JÁ – Rede de Perceção e Gestão de Negócios.

Regulamento n.º 749/2015 – D.R. n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29

Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
Define as normas e os procedimentos do concurso para financiamento da contratação de doutorados no âmbito do Programa Promoção e Transferência do Conhecimento (PPTC).

Regulamento n.º 339/2015 – D.R. n.º 116/2015, Série II de 2015-06-17

Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Segunda alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.

Outros

 

Deliberação (extrato) n.º 2011/2015 – D.R. n.º 217/2015, Série II de 2015-11-05

Presidência do Conselho de Ministros – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

Deliberação (extrato) n.º 1757/2015 – D.R. n.º 179/2015, Série II de 2015-09-14

Presidência do Conselho de Ministros – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação de competências do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão I. P.

Deliberação n.º 1731/2015 – D.R. n.º 175/2015, Série II de 2015-09-08

Presidência do Conselho de Ministros – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Designação da coordenadora do Núcleo de Comunicação e Documentação da Agência, I. P., Mestre Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente, responsável Nacional pela informação e comunicação dos Fundos da Política de Coesão.

Deliberação n.º 1654/2015 – D.R. n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24

Presidência do Conselho de Ministros – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Designação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Aviso n.º 8151-A/2015 – D.R. n.º 143/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-24

Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público a lista dos pares instituição/ciclo de estudos abrangidos no âmbito do Programa +Superior para o ano letivo de 2015-2016.