Despachos

 

Despacho normativo n.º 19-A/2015 – D.R. n.º 199/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-10-12

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.

 

Despacho n.º 10172-A/2015 – D.R. n.º 177/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-10

Presidência do Conselho de Ministros – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.

 

Despacho n.º 9666/2015 – D.R. n.º 165/2015, Série II de 2015-08-25

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Altera o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2 «Cursos Profissionais», do Eixo 1 «Qualificação Inicial» do POPH, publicado em anexo ao Despacho n.º 18224/2008, de 8 de julho.

 

Despacho n.º 9665/2015 – D.R. n.º 165/2015, Série II de 2015-08-25

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Altera o regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 4.3., «Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior», do Eixo Prioritário 4, «Formação Avançada», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo Despacho n.º 18367/2008, de 9 de julho.

 

Despacho n.º 8376-B/2015 – D.R. n.º 147/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-07-30

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Aprova os regulamentos do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 290/2009.

 

Despacho n.º 7979-Q/2015 – D.R. n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Aprova o regulamento do programa “+ Superior”.

 

Portarias

 

Portaria n.º 402/2015 – D.R. n.º 219/2015, Série I de 2015-11-09

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Declaração de Retificação n.º 47-B/2015 – D.R. n.º 209/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-26

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 261/2015, de 27 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020», publicada no Diário da República n.º 167, 1.ª série, de 27 de agosto de 2015.
Portaria n.º 381/2015 – D.R. n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais», integrada na medida 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 374/2015 – D.R. n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20

Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.ºs 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada», à primeira alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», à primeira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», à segunda alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», e à primeira alteração à Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, relativa à medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do PDR 2020.
Portaria n.º 352/2015 – D.R. n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 77.º da Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 328-A/2015 – D.R. n.º 193/2015, 4.º Suplemento, Série I de 2015-10-02

Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.

 

Portaria n.º 324/2015 – D.R. n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01

Ministério da Agricultura e do Mar
Cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, nomeadamente para efeitos do apoio previsto na ação 1.1, «Grupos Operacionais», da medida 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Declaração de Retificação n.º 42/2015 – D.R. n.º 185/2015, Série I de 2015-09-22

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, publicada no Diário da República, n.º 170, 1.ª série, de 1 de setembro de 2015.

 

Portaria n.º 274/2015 – D.R. n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 268/2015 – D.R. n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01 

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 261/2015 – D.R. n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 245/2015 – D.R. n.º 158/2015, Série I de 2015-08-14

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da operação 10.1., «Preparação e reforço das capacidades, formação e ligação em rede dos GAL», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 242/2015 – D.R. n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13

Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

 

Declaração de Retificação n.º 33/2015 – D.R. n.º 134/2015, Série I de 2015-07-13

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n,º 183/2015, de 22 de junho, dos Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto – Estágios Internacionais de Jovens Quadros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2015.

 

Portaria n.º 201/2015 – D.R. n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 199/2015 – D.R. n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º 190-B/2015 – D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.

 

Portaria n.º 190-A/2015 – D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26

Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.

 

Declaração de Retificação n.º 30-B/2015 – D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que procede à primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização, publicada no Diário da República n.º 118, I série, 2.º suplemento, de 19 de junho de 2015.

 

Portaria n.º 183/2015 – D.R. n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22

Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto – Estágios Internacionais de Jovens Quadros.

 

Portaria n.º 181-A/2015 – D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19

Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.
Portaria n.º 181-B/2015 – D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19

Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.
Portaria n.º 181-C/2015 – D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19

Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

 

Portaria n.º 175/2015 – D.R. n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12

Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) e revoga a Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro.

 

Declaração de Retificação n.º 25/2015 – D.R. n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 163/2015, de 2 de junho, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, publicada no Diário da República n.º 106, 1.ª série, de 2 de junho de 2015.

 

Declaração de Retificação n.º 24/2015 – D.R. n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 151/2015, de 26 de maio, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, publicada no Diário da República, n.º 101, 1.ª série, de 26 de maio de 2015.

 

Portaria n.º 173-B/2015 – D.R. n.º 110/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-08

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 165/2015 – D.R. n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 163/2015 – D.R. n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02

Ministério da Agricultura e do Mar
Primeira alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março.

 

Portaria n.º 162/2015 – D.R. n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 19.º da Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 154-A/2015 – D.R. n.º 102/2015, Série I de 2015-05-27

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 153/2015 – D.R. n.º 102/2015, Série I de 2015-05-27

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 24.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica» e da ação n.º 7.2, «Produção integrada» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 151/2015 – D.R. n.º 101/2015, Série I de 2015-05-26

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro.

 

Portaria n.º 144/2015 – D.R. n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 58/2015, de 2 de março, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.10.2, «Manutenção de galerias ripícolas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 134/2015 – D.R. n.º 95/2015, Série I de 2015-05-18

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 108/2015 – D.R. n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

 

Portaria n.º 107/2015 – D.R. n.º 71/2015, Série I de 2015-04-13

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 97-A/2015 – D.R. n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Adota o Regulamento Específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

 

Portaria n.º 60-A/2015 – D.R. n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

 

Portaria n.º 60-C/2015 – D.R. n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência
Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.

 

Portaria n.º 58/2015 – D.R. n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», inseridas no apoio n.º 7.10, «Silvoambientais», da medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 57-A/2015 – D.R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série 1 de 2015-02-27

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia
Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.

 

Portaria n.º 57-B/2015 – D.R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série 1 de 2015-02-27

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do território e Energia
Adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

|  Índice Auxiliar do Regulamento Específico

 

Portaria n.º 56/2015 – D.R. n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 55/2015 – D.R. n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação 7.8, «Recursos genéticos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 50/2015 – D.R. n.º 39/2015, Série I de 2015-02-25

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 31/2015 – D.R. n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 25/2015 – D.R. n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 24/2015 – D.R. n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 18/2015 – D.R. n.º 22/2015, Série I de 2015-02-02

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.
Portaria n.º 230/2014 – D.R. n.º 218/2014, Série 1 de 2014-11-11 

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.